O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), nesta sexta-feira (21). A informação foi divulgada pela GloboNews e o site Metrópoles, e confirmado pela Fórum.
De acordo com a Polícia Federal (PF), Ramagem teria fugido do Brasil via terrestre, por meio de um carro, através de Roraima – mas ainda não se sabe se ele teria fugido por meio da fronteira com a Venezuela ou com a Guiana. A viagem teria ocorrido em setembro.
Em meio à sua fuga a Miami, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) celebrou, nas redes sociais, a aprovação do Projeto de Lei (PL) Antifacção e prestou apoio ao relator, Guilherme Derrite (PP-SP). Ele ainda tomou tempo para atacar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, que votou contra o sexto texto apresentado por Derrite – que deturpa um projeto que era, inicialmente, do governo federal.
Entenda a situação de Ramagem
Condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, o julgamento proibia o deslocamento internacional por meio da entrega do passaporte. A condenação, contudo, está na fase final da execução, e o pedido de prisão ainda não foi feito pela Corte.
Além disso, a Câmara dos Deputados confirmou que não liberou viagens no pedido de licença-saúde do deputado, não recebeu pedido de afastamento e registrou apenas a entrega de atestados médicos assinados por Ramagem entre setembro e dezembro. A direção do Partido Liberal (PL), do qual Ramagem faz parte, também afirmou não ter sido informada.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF) a prisão imediata do parlamentar por considerar risco de fuga. Os deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ) assinaram o pedido de prisão cautelar.
Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Fora a retenção do passaporte, no julgamento do STF, Ramagem também perdeu os cargos de deputado federal e delegado federal. No começo de novembro, a Corte ainda negou os embargos de declaração das defesas.
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