O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou, em decisão unânime, nesta quinta-feira (12) dois pedidos de representação por propaganda eleitoral antecipada contra o presidente Lula (PT), o PT (Partido dos Trabalhadores) e a Acadêmicos de Niterói, que fará desfile em homenagem ao petista no Carnaval.
A relatora do caso, Ana Estela Aranha, que foi indicada à corte eleitoral por Lula, rejeitou as ações sob o argumento de que “restringir manifestações artísticas e culturais previamente simplesmente por se ter notícias de ter manifestações políticas, configuraria censura prévia, indireta e restrição desproporcional ao debate democrático, mesmo que se apresentasse indícios de possível futuro”.
Aranha foi seguida pela presidente do TSE, Cármen Lúcia, e pelos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.
Nas solicitações, os partidos Novo e Missão argumentaram que a escola do Rio de Janeiro fez ensaios “em clara apologia ao declarado candidato à reeleição” e que o samba-enredo traz elementos “eleitoreiros” com “inequívocos potencial de beneficiar” Lula, dentre eles, o número de urna do PT -13.
As legendas pediam que a Acadêmicos de Niterói fosse proibida de entoar o que, classificaram como “jingle de campanha” e que Lula fosse impedido de assistir ao desfile no sambódromo do Rio.
O petista estará no evento, no domingo de Carnaval, 15 de fevereiro.
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