O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou, na noite de quinta-feira (19), uma Tutela Provisória Incidental no Supremo Tribunal Federal (STF) para reiterar o pedido de afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão. A medida reforça uma reclamação apresentada pelo partido em 2025, que segue sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Questionamentos sobre requisitos legais
Na nova manifestação, o PCdoB sustenta que Daniel Brandão não atendia aos critérios constitucionais exigidos para ocupar o cargo de conselheiro do TCE. A legislação determina que o indicado deve possuir:
- notório saber jurídico, e
- mínimo de 10 anos de exercício da advocacia.
Segundo o partido, esse período teria sido fraudado por meio de declarações e registros que não corresponderiam à realidade profissional do conselheiro.
Dúvidas sobre idoneidade
Além da suposta inconsistência curricular, o PCdoB também questiona a idoneidade moral de Brandão. A sigla cita sua presença no episódio conhecido como “assassinato no Tech Office”, no qual um servidor da Secretaria de Educação foi morto. Embora Brandão não tenha sido acusado formalmente, o partido argumenta que o episódio deveria ter sido considerado na análise de sua indicação.
Pedidos ao STF
Na petição, o PCdoB solicita:
- a nulidade da escolha de Daniel Brandão como conselheiro;
- o afastamento imediato do cargo;
- o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração de possível falsidade ideológica.
Repercussão política
A iniciativa reacendeu tensões nos bastidores da política maranhense. Fontes ouvidas por veículos locais afirmam que o movimento pode atingir figuras influentes, como:
- o senador Weverton Rocha (PDT);
- a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (MDB).
Segundo relatos, a ofensiva envolveria decisões judiciais já tomadas e outras ainda em curso, além de reportagens que teriam sido encaminhadas a veículos de imprensa nacionais.
Próximos passos
O processo aguarda manifestação do ministro Alexandre de Moraes. Caso o STF acolha o pedido, o TCE-MA poderá enfrentar uma reconfiguração interna, com impacto direto na condução de julgamentos e na relação entre o tribunal e o governo estadual.
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