A luta por memória, verdade e justiça em relação aos mortos e desaparecidos da ditadura militar (1964-1885) ganhou novo impulso nos últimos tempos, com a volta das forças democráticas e populares ao centro do poder e com a projeção que o tema ganhou na sociedade com o filme Ainda Estou Aqui. Em meio a esse novo cenário, o PCdoB decidiu formar sua Comissão de Memória e Justiça.
A instância foi criada como forma de viabilizar ações concretas, junto ao governo, instituições e movimentos envolvidos com o tema, para contribuir, buscar justiça e tornar os crimes da ditadura mais conhecidos da população. Vita também encontrar e entregar aos familiares os restos mortais daqueles que tombaram frente à perseguição do Estado autoritário que vigorou após o Golpe de 1964.
“O PCdoB já tem uma Comissão Nacional de Direitos Humanos, coordenada por Liege Rocha. Mas sentimos a necessidade de contar com um coletivo voltado especificamente para o acompanhamento de todas as questões relacionadas aos membros do Partido que lutaram contra a ditadura militar e são considerados pelo Estado brasileiro como mortos ou desaparecidos”, explica a secretária de Organização do partido, Nádia Campeão, que acompanha o trabalho da Comissão.
“Para nós, esses comunistas foram exemplo de uma resistência heroica na luta por liberdades e pelos direitos do povo brasileiro. Manter viva e presente sua memória, exigir identificação das circunstâncias de suas mortes e a condenação dos responsáveis é uma tarefa honrosa da atual geração de militantes comunistas”, completa.
A Comissão é formada por familiares de mortos e desaparecidos, bem como estudiosos e juristas especializados nesse tema e dirigentes do PCdoB. A coordenação está a cargo do ex-deputado Raul Carrion, dirigente do PCdoB-RS, que foi preso e torturado pela ditadura.
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“A criação pelo Comitê Central do PCdoB da Comissão Memória e Justiça cumpre um importante papel na unificação das inúmeras iniciativas que vários camaradas vêm desenvolvendo ao longo dos anos, na busca por manter viva a memória dos heróis do povo brasileiro, mortos na luta contra a ditadura militar, seja nas selvas do Araguaia ou em outras áreas de guerrilha, seja nos grandes centros urbanos do país”, explica Carrion.
Entre as primeiras ações da CMJ do PCdoB está levantar informações mais atuais sobre a situação das ossadas já encontradas e cobrar a retomada das buscas por outras, bem como identificá-las e entregá-las aos familiares. Nesse sentido, a comissão já está trabalhando na articulação, junto ao governo federal e demais órgãos envolvidos, para dar continuidade e agilizar esses processos.
Para viabilizar essas ações, Carrion ressalta que o poder público precisa disponibilizar os recursos necessários, da mesma forma como deve “punir os responsáveis por esses crimes de lesa-humanidade”.
Vale destacar que, no caso do Araguaia, duas decisões respaldam as cobranças feitas pelo partido e pelos familiares: a sentença de 2010 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Gomes Lund), bem como determinação anterior da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, de 2003.
Mortos e desaparecidos
O PCdoB foi o partido político que mais perdeu militantes e dirigentes durante a ditadura, 79 de um total de 434 mortos e desaparecidos políticos, conforme levantamento feito pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com base da Comissão Nacional da Verdade. Somente na Guerrilha do Araguaia — que completa 53 anos no próximo dia 12 —, cerca de 70 militantes e camponeses foram assassinados.
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Desses militantes, apenas dois tiveram seus restos mortais identificados e entregues às suas famílias: Bergson Gurjão e Maria Lúcia Petit. Mais de 20 outras ossadas foram resgatadas na região do Araguaia, mas não foram analisadas, de maneira que não é possível afirmar que sejam de membros do grupo. A maioria delas está na Universidade de Brasília.
Soma-se a esse conjunto de vítimas os militantes do MR8 (Movimento Revolucionário Oito de Outubro) — que mais tarde foi a principal base de formação do Partido Pátria Livre (PPL), incorporado ao PCdoB em 2018. Conforme o relatório final da CNV, a organização também figura entre uma das que mais perderam militantes para a violência ditatorial, correspondendo a 5% do total de vítimas oficialmente reconhecidas como mortas e desaparecidas.
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