A juíza Maria Cecília Batista Campos, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, conhecido como juizado de pequenas causas, indeferiu, no final de junho, ação de Michelle Bolsonaro (PL) contra a jornalista Teônia Pereira, integrante do podcast piauiense IELTV. A ex-primeira-dama entrou com ação na Justiça para que a jornalista retire de sua conta do Instagram postagens em que se refere a ela como “ex-garota de programa”.
A juíza negou à ex-primeira-dama o pedido de antecipação de tutela, ou seja, que o vídeo seja retirado do ar enquanto corre o processo. O pedido foi ratificado também pela 1ª Vara Cível de Brasília, que alegou o direito à “liberdade de expressão”:
“Nesse contexto, conforme precedentes da Suprema Corte, nos conflitos relacionados à liberdade de expressão e o direito à honra, sobretudo envolvendo pessoas públicas (teoria da proteção débil do homem público), há de ser dada preferência à liberdade de expressão, o que conduz à excepcionalidade da retirada de conteúdos, publicações, vídeos e comentários publicados na internet em sede liminar, sobretudo pela sua precariedade e cognição sumária”, afirma o documento.
A decisão, obtida pela Fórum, diz ainda que “a reparação do dano, por sua vez, poderá ser realizada pela retratação, direito de resposta ou indenização pecuniária, em sede de cognição exauriente, mediante prévio contraditório e ampla defesa”.
A jornalista Teônia Pereira foi procurada pela Fórum, mas afirmou que não iria comentar a decisão.
Relembre o caso
Michelle Bolsonaro entrou com uma ação na Justiça contra a jornalista Teônia Pereira, integrante do podcast piauiense IELTV, por um comentário feito durante participação em um episódio em que analisa a ex-primeira-dama e a sociólogo Rosângela Silva, a Janja, esposa de Lula.
O comentário da jornalista piauiense aconteceu no dia 11 de junho, quando Teônia foi instada a fazer uma comparação entre Michelle e Janja após comentário machista de um colega de bancada no programa IELTV.
"Eu acho que existem percepções. Existe o que vende e o que não vende. Existe também uma questão de etarismo, né? A Michelle é aquela mulher bonitona, loira... A Michelle Bolsonaro é ex-garota de programa, todo mundo sabe. Mas, ela vive uma postura de uma pessoa que é dama, dona da família e não sei o que. Ela incorporou um personagem que ela não vive. Inclusive a própria mãe já foi indiciada pela polícia, a família toda da Michelle Bolsonaro tem passagem pela polícia. Enfim, algo muito complicado", disse Theônia no comentário.
Por meio de seu advogado, Marcelo Luiz Ávila de Bessa, Michelle entrou com uma queixa-crime na 2ª Vara Criminal de Teresina acusando a jornalista de injúria e difamação, com agravantes pelo uso de redes sociais.
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