A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei (PL) Nº 4.785/2023, de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). A proposta torna obrigatória a oferta do ensino da linguagem tátil das cores em escolas públicas e privadas para estudantes com deficiência visual.
O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incluindo a linguagem tátil das cores — como o sistema “See Color” — entre os recursos de acessibilidade educacional. O objetivo é promover a autonomia e a inclusão de pessoas cegas ou com baixa visão por meio da identificação tátil das cores, ampliando suas habilidades funcionais e comunicacionais.
O texto já havia sido aprovado na Comissão de Educação, com relatoria da deputada Carol Dartora (PT-PR), e seguiu para a CPD, onde recebeu parecer favorável do deputado Duarte Jr (PSB-MA). Em seu voto, o relator destacou que a medida contribui para “enfrentar as barreiras atitudinais e comunicacionais que limitam a participação desses estudantes”.
Márcio Jerry afirmou que a proposta busca “assegurar igualdade de oportunidades no ambiente escolar e o pleno desenvolvimento de crianças e jovens com deficiência visual”. Ele defendeu ainda que o projeto está alinhado à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status de emenda constitucional no Brasil. O PL segue agora para análise nas comissões seguintes, em caráter conclusivo.
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